A polícia levou o meu parente (ou me levou) para a delegacia em flagrante. O que devo fazer?

Atualizado: 14 de jun.

Diante de uma prisão em flagrante, com algum familiar, amigo, ou a própria pessoa sendo conduzida a uma delegacia de polícia, surgem inúmeras dúvidas sobre como deve ser o comportamento de quem foi preso. Saber como agir nos primeiros momentos após uma prisão em flagrante é fundamental para a liberdade da pessoa conduzida à delegacia.



A primeira ação de quem foi preso em flagrante (ou da pessoa de sua família informada sobre a prisão) deve ser entrar em contato com um advogado e solicitar a sua presença imediata na delegacia para acompanhar as providências policiais na delegacia. Essa medida é fundamental tendo em vista que a autuação em flagrante é uma das formas de ser instaurado o inquérito policial, procedimento que investigará a ocorrência do crime (materialidade) e a responsabilidade (autoria). O que é dito, e o que deixa de ser alegado na defesa de quem foi preso em flagrante neste momento inicial, tem reflexos muito significativos nas estratégias de defesa que podem ser traçadas para assegurar a liberdade, principalmente, mas também, em muitos casos, para preservar o patrimônio da pessoa.


Certamente, o advogado contatado informará que a pessoa presa deve permanecer em silêncio até este profissional chegue à delegacia, exercendo o seu direito de permanecer calado e não produzir provas contra si, direito que deve ser informado no momento da prisão, conforme expressa previsão da Constituição Federal (art. 5º, LXIII).


O advogado, ao chegar na delegacia de polícia, conversará com o delegado, que é a autoridade competente para proceder à autuação do flagrante, e, neste momento, terá condições de avaliar se é apropriado ao preso responder as perguntas que lhe serão feitas, após serem ouvidas a pessoa que conduziu o preso à delegacia, a vítima (se houver) e eventuais testemunhas.


É também nesta conversa inicial com a autoridade policial, que o advogado terá a oportunidade de avaliar se há chance do preso ser liberado pelo delegado, caso se convença da inexistência de crime, da incorreta imputação da autoria, inexistência de situação flagrancial ou mesmo a caracterização de alguma hipótese de excludentes do crime (aplicação do princípio da insignificância, legítima defesa, estado de necessidade...). Ainda que a autoridade policial entenda que a prisão em flagrante foi legal, há possibilidade do advogado discutir com o delegado a liberdade provisória com fiança (que pode ser definida em sede de delegacia nos crimes punidos com pena de prisão máxima não superior a 04 anos).


Na hipótese de não ser viável a liberdade provisória em sede de delegacia, em razão do crime cometido (cuja pena seja superior a 04 anos e que demanda decisão judicial) ou mesmo da vedação legal, é no momento da autuação do flagrante que o advogado pode iniciar o trabalho de defesa da pessoa presa, preparando-se para a realização da audiência de custódia, a ser realizada em até 24 horas do recebimento do auto da prisão pelo Poder Judiciário. Nesta audiência de custódia a defesa terá a próxima oportunidade para buscar a liberdade da pessoa presa em flagrante, seja por meio do relaxamento de uma prisão ilegal, da concessão da liberdade provisória, com ou sem fiança, ou evitando a conversão do flagrante em prisão preventiva, espécie de detenção sem prazo para acabar e que pode deixar o indivíduo preso durante toda a investigação e durante o processo penal.


O advogado exerce função essencial à administração da Justiça. No caso dos advogados criminalistas, são estes os profissionais dispostos a enfrentar todo o sistema de acusação criminal para garantir o direito de defesa e buscar a liberdade de quem sofreu uma prisão. E quando pensamos na prisão em flagrante, quanto antes iniciada a defesa, maiores serão as chances de se assegurar que a pessoa presa acompanhe o inquérito em liberdade e permaneça livre no curso de uma futura ação penal.


Texto de Lucas de Alencar Oliveira, advogado, sócio do Hathaway, Alencar & Fischer Advocacia (hafadvocacia.com)





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